RHC 154080 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada concretamente com base no art. 312 do CPP, especialmente diante da expressiva quantidade de droga apreendida (244,25 kg de maconha) e do risco à ordem pública, e porque as condições pessoais favoráveis do agravante não são suficientes para afastar a necessidade da medida cautelar; ademais, a decisão monocrática não é nula quando pautada em jurisprudência pacificada.

Parties
Agravante: MATEUS CAETANO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Quantidade De Droga Como Fundamento Para Prisão Preventiva, Decisão Monocrática Antes De Vista Ao MPF
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Quantidade De Droga Como Fundamento Para Prisão Preventiva +1 more

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Parties

MATEUS CAETANO

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 uso da quantidade de drogas apreendida como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 valoração das condições pessoais favoráveis do acusado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada concretamente com base no art. 312 do CPP, especialmente diante da expressiva quantidade de droga apreendida (244,25 kg de maconha) e do risco à ordem pública, e porque as condições pessoais favoráveis do agravante não são suficientes para afastar a necessidade da medida cautelar; ademais, a decisão monocrática não é nula quando pautada em jurisprudência pacificada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.