HC 696537 - DECISAO

HC 696537 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão que a decretou apresentou fundamentação concreta: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta pelo emprego de arma de fogo e pelo modus operandi (incluindo premeditação e autoria intelectual), risco de reiteração, necessidade de garantir a ordem pública e a instrução criminal, e insuficiência das medidas cautelares diversas, de modo que não se evidenciou constrangimento ilegal a justificar a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: MICHEL DIAS SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegado O Habeas Corpus)
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Gravidade Concreta, Conveniência Da Instrução Criminal
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Gravidade Concreta +1 more

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Parties

MICHEL DIAS SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegado O Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão que a decretou apresentou fundamentação concreta: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta pelo emprego de arma de fogo e pelo modus operandi (incluindo premeditação e autoria intelectual), risco de reiteração, necessidade de garantir a ordem pública e a instrução criminal, e insuficiência das medidas cautelares diversas, de modo que não se evidenciou constrangimento ilegal a justificar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.