HC 654450 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque a alegação de desproporcionalidade da prisão preventiva exige análise probatória incompatível com a via eleita, e a alegação de excesso de prazo não foi suscitada perante o Tribunal estadual, de modo que seu enfrentamento pelo STJ implicaria supressão de instância.
- Parties
- Agravante: BRIAN D GUARE CORREIA DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma
- Outcome
- agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Desproporcionalidade Da Custódia Cautelar, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
BRIAN D GUARE CORREIA DOS SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma
Legal Issues
- 1 desproporcionalidade da custódia cautelar
- 2 excesso de prazo para formação da culpa
- 3 supressão de instância
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque a alegação de desproporcionalidade da prisão preventiva exige análise probatória incompatível com a via eleita, e a alegação de excesso de prazo não foi suscitada perante o Tribunal estadual, de modo que seu enfrentamento pelo STJ implicaria supressão de instância.
Court Disposition
agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Decisão agravada mantida
Full Case Text
Judgment text and source record
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