RHC 153068 - DECISAO

RHC 153068 - DECISAO

O tribunal concluiu que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela prova da materialidade (auto de apreensão e laudo constatando 5.652 Kg de maconha), indícios de autoria, risco de fuga, risco de reiteração delitiva e prejuízo à instrução criminal, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência desta Corte, razão pela qual negou provimento ao pedido de revogação.

Parties
Paciente: CARLOS EUZÉBIO MARX DA SILVA; Coacusada: KISSY MARY SILVA DE OLIVEIRA; Testemunha: WENVER LEOCÁDIO DA SILVA; Testemunha: DANIELLA BEATRIZ LUIZ; Proprietária Do Imóvel: MARY IVONE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc N. 1.0000.21.118979 0/000) / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Coação Ilegal, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Coação Ilegal Medidas Cautelares

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Parties

CARLOS EUZÉBIO MARX DA SILVA

Paciente

KISSY MARY SILVA DE OLIVEIRA

Coacusada

WENVER LEOCÁDIO DA SILVA

Testemunha

DANIELLA BEATRIZ LUIZ

Testemunha

MARY IVONE DA SILVA

Proprietária Do Imóvel

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc N. 1.0000.21.118979 0/000) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal
  3. 3 periculum libertatis e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela prova da materialidade (auto de apreensão e laudo constatando 5.652 Kg de maconha), indícios de autoria, risco de fuga, risco de reiteração delitiva e prejuízo à instrução criminal, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência desta Corte, razão pela qual negou provimento ao pedido de revogação.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.