HC 695610 - DECISAO

HC 695610 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a pretensão de revogação da prisão preventiva foi atendida, tendo o paciente sido colocado em liberdade em 07.10.2021, caracterizando perda do objeto; o relator, com fundamento no art. 34, inciso XX do Regimento Interno do STJ e na Súmula 568, decidiu monocraticamente pela prejudicialidade do writ.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Do Objeto Liberdade Provisória Medidas Cautelares

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Parties

PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela ausência dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do art. 316 da Lei 13.964/2019 (parágrafo único)
  3. 3 perda do objeto do writ em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a pretensão de revogação da prisão preventiva foi atendida, tendo o paciente sido colocado em liberdade em 07.10.2021, caracterizando perda do objeto; o relator, com fundamento no art. 34, inciso XX do Regimento Interno do STJ e na Súmula 568, decidiu monocraticamente pela prejudicialidade do writ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Liminar indeferida (fls. 745-747).