RHC 153411 - DECISAO

RHC 153411 - DECISAO

Nego provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: apreensão de 500 g de maconha e de plantio da mesma substância, existência de material indicativo de atividade profissional (duas balanças e um facão) e registros de outros processos/crimes envolvendo os pacientes, evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva que autorizam a custódia provisória para garantia da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ e com os arts. 312, 313 e 282 do CPP.

Parties
Recorrente: WALLYFE JAELSON FELIXPEREIRA; Recorrente: WALLAMS JOSÉ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento/decisão
Outcome
Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Fundamentação Concreta Do Decreto Prisional, Ordem Pública, Entorpecentes, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Fundamentação Concreta Do Decreto Prisional Ordem Pública Entorpecentes Reiteração Delitiva

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Parties

WALLYFE JAELSON FELIXPEREIRA

Recorrente

WALLAMS JOSÉ DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para prisão preventiva
  2. 2 ofensa à exigência de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 valoração da gravidade in concreto em casos de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: apreensão de 500 g de maconha e de plantio da mesma substância, existência de material indicativo de atividade profissional (duas balanças e um facão) e registros de outros processos/crimes envolvendo os pacientes, evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva que autorizam a custódia provisória para garantia da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ e com os arts. 312, 313 e 282 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.