RHC 151962 - DECISAO

RHC 151962 - DECISAO

Embora as circunstâncias do fato revelem gravidade (cometimento em via pública e surpresa da vítima), tais elementos, em juízo de proporcionalidade e diante da primariedade do acusado, não foram suficientes para justificar a prisão preventiva. Há possibilidade razoável de proteção do processo e da ordem pública mediante aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319, III, IV e V, do CPP; assim, a custódia preventiva foi substituída por medidas alternativas adequadas e suficientes.

Parties
Paciente: EDSON PEDROZO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
provimento ao recurso para substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Princípio Da Proporcionalidade, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Princípio Da Proporcionalidade Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

Case Brief

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Parties

EDSON PEDROZO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva frente à primariedade e ao princípio da proporcionalidade
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Embora as circunstâncias do fato revelem gravidade (cometimento em via pública e surpresa da vítima), tais elementos, em juízo de proporcionalidade e diante da primariedade do acusado, não foram suficientes para justificar a prisão preventiva. Há possibilidade razoável de proteção do processo e da ordem pública mediante aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319, III, IV e V, do CPP; assim, a custódia preventiva foi substituída por medidas alternativas adequadas e suficientes.

Court Disposition

provimento ao recurso para substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Orders

  • substituir a prisão preventiva por: a) proibição de manter contato com a vítima, por qualquer meio; b) proibição de se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial; c) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, com horários a serem fixados pelo Juízo natural da causa;
  • manter a possibilidade de decretação futura da prisão preventiva caso demonstrada sua concreta necessidade;