RHC 150116 - DECISAO

RHC 150116 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por inadmissibilidade em razão de reiteração de pedido idêntico anteriormente formulado e não conhecido (HC n. 662.188/RS), com fundamento em jurisprudência do STJ e no art. 34, XVIII, 'a', do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente/recorrente: TAUANI ECHER LEITE; Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante/opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão De Mérito Não Conhecida Por Reiteração)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado (inadmissível por reiteração de pedido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração De Pedido/impetração Repetida, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse De Armas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração De Pedido/impetração Repetida Tráfico De Drogas +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

TAUANI ECHER LEITE

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante/opinante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão De Mérito Não Conhecida Por Reiteração)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 concessão de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por inadmissibilidade em razão de reiteração de pedido idêntico anteriormente formulado e não conhecido (HC n. 662.188/RS), com fundamento em jurisprudência do STJ e no art. 34, XVIII, 'a', do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado (inadmissível por reiteração de pedido)

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se