RHC 153485 - DECISAO

RHC 153485 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela reincidência, maus antecedentes e pelo fato de o réu estar cumprindo pena em regime aberto quando foi preso em flagrante, circunstâncias que evidenciam periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia para preservação da ordem pública.

Parties
Impetrante: FELIPE FRANCISCO ROMÃO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Periculosidade, Ordem Pública, Fundamentação De Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Periculosidade Ordem Pública Fundamentação De Medidas Cautelares

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Parties

FELIPE FRANCISCO ROMÃO

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta de medida cautelar
  3. 3 reincidência e maus antecedentes como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela reincidência, maus antecedentes e pelo fato de o réu estar cumprindo pena em regime aberto quando foi preso em flagrante, circunstâncias que evidenciam periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia para preservação da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.