RHC 152481 - DECISAO

RHC 152481 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e fundamentada concretamente pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do roubo (emprego de arma de fogo, vítima amarrada e abandonada, pluralidade de agentes, reconhecimento pela vítima e indícios de periculosidade), sendo necessária para resguardar a ordem pública; portanto, o habeas corpus é denegado.

Parties
Denunciado: TIAGO FERREIRA JANES; Corréu: EDUARDO SALES RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo De Veículo, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo De Veículo Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

TIAGO FERREIRA JANES

Denunciado

EDUARDO SALES RIBEIRO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 adequação das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 proteção da ordem pública como fundamento da custódia provisória

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e fundamentada concretamente pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do roubo (emprego de arma de fogo, vítima amarrada e abandonada, pluralidade de agentes, reconhecimento pela vítima e indícios de periculosidade), sendo necessária para resguardar a ordem pública; portanto, o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.