HC 692416 - DECISAO

HC 692416 - DECISAO

O habeas corpus, na espécie, não merece conhecimento porque é substitutivo de recurso ordinário e não se verifica flagrante ilegalidade apta a ser sanada de ofício; além disso, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea em dados concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi, gravidade concreta e risco de reiteração) nos termos do art. 312 do CPP, e não há excesso de prazo injustificado, tendo a instrução sido encerrada e a pronúncia proferida, circunstâncias que, junto à jurisprudência dominante (Súmula 568/STJ), autorizam o não conhecimento do writ.

Parties
Paciente: IAGO GABRIEL DOS SANTOS ANTUNES; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Pronúncia, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Pronúncia Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares

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Parties

IAGO GABRIEL DOS SANTOS ANTUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 presença de indícios de autoria e prova da materialidade
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus, na espécie, não merece conhecimento porque é substitutivo de recurso ordinário e não se verifica flagrante ilegalidade apta a ser sanada de ofício; além disso, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea em dados concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi, gravidade concreta e risco de reiteração) nos termos do art. 312 do CPP, e não há excesso de prazo injustificado, tendo a instrução sido encerrada e a pronúncia proferida, circunstâncias que, junto à jurisprudência dominante (Súmula 568/STJ), autorizam o não conhecimento do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.