RHC 156241 - DECISAO

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Não se conheceu do exame direto do vício apontado no reconhecimento fotográfico por supressão de instância, pois o Tribunal de origem não se manifestou sobre o tema; quanto à liminar, foi indeferida porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, com elementos concretos (relato da vítima, retrato falado, reconhecimento fotográfico, laudo sexológico e gravidade concreta dos fatos) e a demora da audiência de custódia foi justificada pela pandemia, de modo que medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente: MARCOS ANDREI DA SILVA SOUZA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Tortura, Associação Para O Tráfico, Narcotráfico, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Audiência De Custódia Medidas Cautelares Alternativas Tortura +3 more

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Parties

MARCOS ANDREI DA SILVA SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO

Ministerio Publico

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do reconhecimento fotográfico por alegada afronta ao art. 226 do CPP
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 ausência de audiência de custódia e justificativa em razão da pandemia

Ratio Decidendi

Não se conheceu do exame direto do vício apontado no reconhecimento fotográfico por supressão de instância, pois o Tribunal de origem não se manifestou sobre o tema; quanto à liminar, foi indeferida porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, com elementos concretos (relato da vítima, retrato falado, reconhecimento fotográfico, laudo sexológico e gravidade concreta dos fatos) e a demora da audiência de custódia foi justificada pela pandemia, de modo que medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferido liminarmente o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.