RHC 154262 - DECISAO

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Nego provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta do roubo praticado em concurso de agentes com uso de arma e extrema violência, subtração de bens (incluindo R$ 10.000,00), antecedentes e risco de reiteração delitiva; além disso, a negativa de autoria não pode ser solucionada na via do habeas corpus, que veda ampla dilação probatória.

Parties
Paciente (recorrente): RONAN RIBEIRO JUNIOR; Órgão Ministerial (manifestante): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Negativa De Autoria, Presunção De Inocência, Fundamentação Do Decreto Prisional, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Negativa De Autoria Presunção De Inocência Fundamentação Do Decreto Prisional +1 more

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Parties

RONAN RIBEIRO JUNIOR

Paciente (recorrente)

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (manifestante)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de apreciação da negativa de autoria em habeas corpus
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta do roubo praticado em concurso de agentes com uso de arma e extrema violência, subtração de bens (incluindo R$ 10.000,00), antecedentes e risco de reiteração delitiva; além disso, a negativa de autoria não pode ser solucionada na via do habeas corpus, que veda ampla dilação probatória.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246, ambos do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.