RHC 155138 - DECISAO

RHC 155138 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do delito demonstrada pela quantidade, natureza e variedade das drogas apreendidas e pela reincidência do paciente, evidenciando periculosidade e risco ao meio social, de modo que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; não se constatou ilegalidade apta a justificar a revogação da custódia cautelar, pelo que o recurso foi desprovido.

Parties
Paciente: RAONE ALVES DA SILVA; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Denegatória
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares

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Parties

RAONE ALVES DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do delito demonstrada pela quantidade, natureza e variedade das drogas apreendidas e pela reincidência do paciente, evidenciando periculosidade e risco ao meio social, de modo que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; não se constatou ilegalidade apta a justificar a revogação da custódia cautelar, pelo que o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se