HC 689688 - DECISAO

HC 689688 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da conduta e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta evidenciada pelo modus operandi (três roubos majorados, emprego de arma de fogo, violência), e pelo risco à ordem pública e à instrução criminal, além da insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente/impetrante: GUILHERME DONIZETE DOS REIS MARTINS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do CPP Gravidade Concreta Modus Operandi +1 more

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Parties

GUILHERME DONIZETE DOS REIS MARTINS

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da conduta e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta evidenciada pelo modus operandi (três roubos majorados, emprego de arma de fogo, violência), e pelo risco à ordem pública e à instrução criminal, além da insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.