RHC 155775 - DECISAO

RHC 155775 - DECISAO

O recurso foi negado porque o decreto prisional e o acórdão regional estão fundamentados em elementos concretos constantes dos autos — modus operandi violento, emprego de arma ou simulacro, ameaça às vítimas e a existência de três ações penais em andamento contra o paciente — circunstâncias que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, estando a decisão em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ, justificando decisão monocrática de não provimento.

Parties
Paciente / Recorrente: JOSÉ DANIEL CAVALCANTE DA SILVA; Órgão Judicial Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

JOSÉ DANIEL CAVALCANTE DA SILVA

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Judicial Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o decreto prisional e o acórdão regional estão fundamentados em elementos concretos constantes dos autos — modus operandi violento, emprego de arma ou simulacro, ameaça às vítimas e a existência de três ações penais em andamento contra o paciente — circunstâncias que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, estando a decisão em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ, justificando decisão monocrática de não provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.