RHC 155361 - ACORDAO

RHC 155361 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela peculiar gravidade concreta das condutas atribuídas ao réu, pelo envolvimento de menor e pela investigação que o aponta como agente com papel de relevo em organização criminosa e cooptador de adolescentes, circunstâncias que evidenciam risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva, de modo que a medida extrema é proporcional e necessária mesmo diante da pequena quantidade de droga apreendida e de predicados pessoais favoráveis.

Parties
Recorrente/agravante: EMANUEL ISAC DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Acórdão Denegando Provimento E Mantendo Prisão Preventiva
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Reincidência/reiteração Delitiva, Envolvimento De Menor, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Reincidência/reiteração Delitiva Envolvimento De Menor Organização Criminosa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

EMANUEL ISAC DA SILVA

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Acórdão Denegando Provimento E Mantendo Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva pese a pequena quantidade de drogas apreendidas
  2. 2 fundamentação do periculum libertatis e garantia da ordem pública
  3. 3 valoração da gravidade concreta das condutas atribuídas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela peculiar gravidade concreta das condutas atribuídas ao réu, pelo envolvimento de menor e pela investigação que o aponta como agente com papel de relevo em organização criminosa e cooptador de adolescentes, circunstâncias que evidenciam risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva, de modo que a medida extrema é proporcional e necessária mesmo diante da pequena quantidade de droga apreendida e de predicados pessoais favoráveis.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do recorrente