HC 701877 - DECISAO

HC 701877 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porquanto as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, indícios suficientes de autoria e materialidade do homicídio qualificado e elementos que revelam gravidade concreta e periculosidade (vínculo a facção, entrega da motocicleta vinculada ao crime, modus operandi), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para a garantia da ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: ALAN PINHEIRO GUIMARAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5103850-43.2021.8.21.7000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Homicídio Qualificado

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Parties

ALAN PINHEIRO GUIMARAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5103850-43.2021.8.21.7000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva conforme art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da gravidade concreta do crime e do modus operandi para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porquanto as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, indícios suficientes de autoria e materialidade do homicídio qualificado e elementos que revelam gravidade concreta e periculosidade (vínculo a facção, entrega da motocicleta vinculada ao crime, modus operandi), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para a garantia da ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.