RHC 144396 - DECISAO
Houve superveniência de sentença condenatória, em 15/6/2021, que manteve a custódia preventiva dos impetrantes, constituindo novo título a embasar a segregação cautelar; por esse motivo, o recurso em habeas corpus restou prejudicado.
- Parties
- Impetrante: ANA LUIZA PIRES OLIVEIRA; Impetrante: RHEURISSON BARBOSA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
- Outcome
- Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de sentença condenatória
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Superveniência De Sentença Condenatória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fungibilidade Recursal
Case Brief
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Parties
ANA LUIZA PIRES OLIVEIRA
Impetrante
RHEURISSON BARBOSA DA SILVA
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória
- 2 manutenção da custódia preventiva
- 3 valoração da quantidade de droga apreendida como fundamento para prisão processual
Ratio Decidendi
Houve superveniência de sentença condenatória, em 15/6/2021, que manteve a custódia preventiva dos impetrantes, constituindo novo título a embasar a segregação cautelar; por esse motivo, o recurso em habeas corpus restou prejudicado.
Court Disposition
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de sentença condenatória
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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