HC 704351 - DECISAO

HC 704351 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio e o acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com o entendimento dominante desta Corte; ademais, não se constata ilegalidade flagrante apta a ensejar concessão de ofício, uma vez que o decreto prisional encontra fundamentação concreta (reincidência específica, quantidade de droga apreendida e risco de reiteração delitiva) nos termos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: LUIZ GABRIEL RODRIGUES PIRES; Corréu: ROGÉRIO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Admissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Alternativas Admissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

LUIZ GABRIEL RODRIGUES PIRES

Paciente

ROGÉRIO

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 Reincidência específica como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio e o acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com o entendimento dominante desta Corte; ademais, não se constata ilegalidade flagrante apta a ensejar concessão de ofício, uma vez que o decreto prisional encontra fundamentação concreta (reincidência específica, quantidade de droga apreendida e risco de reiteração delitiva) nos termos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus