RHC 150131 - DECISAO

RHC 150131 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento por entender que não houve excesso de prazo na formação da culpa, diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus, das diligências realizadas, do regular andamento do processo e da designação de novas audiências; além disso, a alegação sobre falta de fundamentação do decreto prisional não foi examinada por esta Corte por não ter sido debatida no tribunal a quo, o que implicaria supressão de instância.

Parties
Recorrente: LIDIANE DE AZEVEDO LIMA; Corréu: Weslley Woslley Tavares de Mattos; Corréu: Joelma Helena dos Santos; Corréu: Carlos Luiz Lima da Silva; Corréu: Wênnia Emannuely Tavares de Mattos; Corréu: Wirys Ketlen Tavares de Mattos; Corréu: Débora Thalita de Andrade Souza; Corréu: Renata Larissa Barbosa e Silva; Corréu: Helder Augusto Martins de Melo; Corréu: Carlos Jesus da Silva Veras
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço parcialmente do recurso e, na parte conhecida, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Do Decreto Prisional, Condições Pessoais Para Concessão De Liberdade Provisória, Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Do Decreto Prisional Condições Pessoais Para Concessão De Liberdade Provisória Instrução Criminal

Case Brief

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Parties

LIDIANE DE AZEVEDO LIMA

Recorrente

Weslley Woslley Tavares de Mattos

Corréu

Joelma Helena dos Santos

Corréu

Carlos Luiz Lima da Silva

Corréu

Wênnia Emannuely Tavares de Mattos

Corréu

Wirys Ketlen Tavares de Mattos

Corréu

Débora Thalita de Andrade Souza

Corréu

Renata Larissa Barbosa e Silva

Corréu

Helder Augusto Martins de Melo

Corréu

Carlos Jesus da Silva Veras

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 falta de fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva
  3. 3 relevância das condições pessoais do acusado para concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento por entender que não houve excesso de prazo na formação da culpa, diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus, das diligências realizadas, do regular andamento do processo e da designação de novas audiências; além disso, a alegação sobre falta de fundamentação do decreto prisional não foi examinada por esta Corte por não ter sido debatida no tribunal a quo, o que implicaria supressão de instância.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e, na parte conhecida, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.