HC 665950 - DECISAO

HC 665950 - DECISAO

Constatada a concessão de liberdade provisória ao paciente em 29/07/2021 no processo eletrônico n.2.19.0038683-4, houve perda superveniente do objeto do writ, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ALEX GUEDES DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Perda Do Objeto, Liberdade Provisória
Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Perda Do Objeto Liberdade Provisória

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Parties

ALEX GUEDES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre os fatos e a segregação cautelar
  3. 3 perda superveniente do objeto por concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Constatada a concessão de liberdade provisória ao paciente em 29/07/2021 no processo eletrônico n.2.19.0038683-4, houve perda superveniente do objeto do writ, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.