HC 676097 - DECISAO

HC 676097 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da posterior absolvição do paciente em 23/09/2021 e da determinação de expedição do alvará de soltura, constatada em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal estadual.

Parties
Paciente: VINÍCIUS FERNANDO DOMINGOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fundamentação, Habeas Corpus, Absolvição, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Fundamentação Habeas Corpus Absolvição Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

VINÍCIUS FERNANDO DOMINGOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 ausência de contemporaneidade da medida extrema

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da posterior absolvição do paciente em 23/09/2021 e da determinação de expedição do alvará de soltura, constatada em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal estadual.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.