RHC 156658 - DECISAO

RHC 156658 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da superveniência de sentença de impronúncia que revogou a custódia cautelar e determinou a expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, inciso XX, c.c. art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: WELLERSON ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença Superveniente
Outcome
Pedido recursal julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Impronúncia, Perda De Objeto, Revogação De Custódia Cautelar
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Impronúncia Perda De Objeto Revogação De Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

WELLERSON ALVES DA SILVA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença Superveniente

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Manutenção e revogação da prisão preventiva
  3. 3 Perda de objeto processual por fato superveniente (sentença de impronúncia)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da superveniência de sentença de impronúncia que revogou a custódia cautelar e determinou a expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, inciso XX, c.c. art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido recursal julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido recursal, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. o art. 209, Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.