HC 699831 - DECISAO

HC 699831 - DECISAO

Sustentou-se a manutenção da prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios de autoria, risco concreto de reiteração delitiva (paciente preso em flagrante conduzindo veículo furtado enquanto estava em liberdade provisória por outro crime patrimonial; diversos apontamentos infracionais; ausência de endereço fixo e de atividade laboral), e as medidas cautelares diversas da prisão revelaram-se insuficientes, de modo que a custódia cautelar é necessária para garantia da ordem pública, não configurando antecipação de pena.

Parties
Paciente: Vinicius Henrique dos Santos Souza; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Parecente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Fundamentação Idônea Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Fundamentação Idônea Da Custódia

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Parties

Vinicius Henrique dos Santos Souza

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parecente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Sustentou-se a manutenção da prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios de autoria, risco concreto de reiteração delitiva (paciente preso em flagrante conduzindo veículo furtado enquanto estava em liberdade provisória por outro crime patrimonial; diversos apontamentos infracionais; ausência de endereço fixo e de atividade laboral), e as medidas cautelares diversas da prisão revelaram-se insuficientes, de modo que a custódia cautelar é necessária para garantia da ordem pública, não configurando antecipação de pena.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego a ordem.