RHC 154962 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está devidamente fundamentado em elementos concretos (prisão em flagrante na posse da res e de arma, reconhecimento pela vítima, modus operandi com grave ameaça e concurso de agentes, antecedentes e ações penais em curso) que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas e não sendo possível, na via estreita do agravo regimental sobre recurso ordinário em habeas corpus, o revolvimento do conjunto fático-probatório ou acolhimento de argumentos repetidos e insuficientes quanto à pandemia.

Parties
Aggravante: MARCUS VINICIUS MELLO DE FREITAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Mérito
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Reconhecimento De Autoria, Reiteração Delitiva, Pandemia COVID 19
Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Corrupção De Menores Reconhecimento De Autoria Reiteração Delitiva Pandemia COVID 19

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Parties

MARCUS VINICIUS MELLO DE FREITAS

Aggravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 cabimento de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 suficiência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está devidamente fundamentado em elementos concretos (prisão em flagrante na posse da res e de arma, reconhecimento pela vítima, modus operandi com grave ameaça e concurso de agentes, antecedentes e ações penais em curso) que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas e não sendo possível, na via estreita do agravo regimental sobre recurso ordinário em habeas corpus, o revolvimento do conjunto fático-probatório ou acolhimento de argumentos repetidos e insuficientes quanto à pandemia.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos