HC 669357 - ACORDAO

HC 669357 - ACORDAO

A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental por entender que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade do delito, da periculosidade do agente e do modus operandi, e que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução processual.

Parties
Agravante/paciente: JORGE LUIS BORGES DE SOUSA SILVA; Co Réu: VAGNER DE MOURA E SILVA; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado Tentado, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tentado Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

JORGE LUIS BORGES DE SOUSA SILVA

Agravante/paciente

VAGNER DE MOURA E SILVA

Co Réu

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental por entender que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade do delito, da periculosidade do agente e do modus operandi, e que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução processual.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Manter a decisão que converteu as prisões temporárias em prisão preventiva contra JORGE LUIS BORGES DE SOUSA SILVA
  • Manter a fundamentação das instâncias ordinárias quanto à garantia da ordem pública como justificativa da custódia cautelar