HC 700209 - ACORDAO

HC 700209 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque há nos autos indícios de que o paciente, em associação com outros, praticou estelionatos reiterados e organizados contra idosos em vários municípios, circunstâncias que autorizam o receio de reiteração delitiva e o risco à ordem pública; as alegações defensivas sobre necessidade de cuidados a menores e vulnerabilidade à covid-19 não foram demonstradas nas instâncias ordinárias e, portanto, não infirmam a fundamentação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: MARCIO FORTES CRUSE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Do STJ Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
agravo regimental não provido; mantida a decisão que denegou a ordem e a prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato Contra Idoso, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Vulnerabilidade À Covid 19, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Contra Idoso Reiteracão Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar +2 more

Case Brief

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Parties

MARCIO FORTES CRUSE

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Do STJ Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva diante de indícios de organização e reiteração delitiva
  2. 2 suficiência da fundamentação para decretação da prisão preventiva (periculum libertatis e garantia da ordem pública)
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por cuidador de menores

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há nos autos indícios de que o paciente, em associação com outros, praticou estelionatos reiterados e organizados contra idosos em vários municípios, circunstâncias que autorizam o receio de reiteração delitiva e o risco à ordem pública; as alegações defensivas sobre necessidade de cuidados a menores e vulnerabilidade à covid-19 não foram demonstradas nas instâncias ordinárias e, portanto, não infirmam a fundamentação da custódia cautelar.

Court Disposition

agravo regimental não provido; mantida a decisão que denegou a ordem e a prisão preventiva

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente