HC 700014 - DECISAO

HC 700014 - DECISAO

Considerando que os pacientes foram colocados em liberdade provisória em 15/10/2021, conforme informado pelo juízo de origem (fl. 116), o habeas corpus perdeu o objeto.

Parties
Paciente: Juvenilson Alves da Silva; Paciente: Francinaldo Alves da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Ambiental Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Juvenilson Alves da Silva

Paciente

Francinaldo Alves da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão cautelar
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus por nova realidade fática
  3. 3 Concessão de liberdade provisória pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

Considerando que os pacientes foram colocados em liberdade provisória em 15/10/2021, conforme informado pelo juízo de origem (fl. 116), o habeas corpus perdeu o objeto.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.