RHC 149203 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta extraída dos autos — especialmente a quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (160,10 g de cocaína e 1.420 g de maconha), a presença de 3 balanças de precisão e indícios de traficância, além de registros de atos infracionais — e, portanto, as condições pessoais favoráveis do recorrente não são suficientes para revogar a custódia; o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de alterar tal conclusão, de modo que se nega provimento ao recurso.

Parties
Agravante: LUCAS LUIZ SILVA DOS SANTOS; Custodiado: ELESSANDRO VIEIRA DE AMORIM; Custodiada: MAIRIELI MARA BAPTISTA DE SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Negado Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Segurança Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Quantidade E Diversidade De Entorpecentes
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Segurança Da Ordem Pública Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

LUCAS LUIZ SILVA DOS SANTOS

Agravante

ELESSANDRO VIEIRA DE AMORIM

Custodiado

MAIRIELI MARA BAPTISTA DE SA

Custodiada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Negado Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa, trabalho lícito)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta extraída dos autos — especialmente a quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (160,10 g de cocaína e 1.420 g de maconha), a presença de 3 balanças de precisão e indícios de traficância, além de registros de atos infracionais — e, portanto, as condições pessoais favoráveis do recorrente não são suficientes para revogar a custódia; o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de alterar tal conclusão, de modo que se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.