RHC 152747 - DECISAO

RHC 152747 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (indícios de autoria, confissão, gravidade do crime, premeditação, crueldade e modus operandi) que demonstram periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; não houve excesso de prazo fundado em descaso do juízo, sendo a pronúncia posterior à instrução; e a prisão domiciliar foi afastada por se tratar de crime praticado com violência, estando presentes as exceções que impedem o benefício.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça, Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Prisão Domiciliar, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante, Legítima Defesa
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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça, Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação e necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (indícios de autoria, confissão, gravidade do crime, premeditação, crueldade e modus operandi) que demonstram periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; não houve excesso de prazo fundado em descaso do juízo, sendo a pronúncia posterior à instrução; e a prisão domiciliar foi afastada por se tratar de crime praticado com violência, estando presentes as exceções que impedem o benefício.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se