RHC 151858 - DECISAO

RHC 151858 - DECISAO

Constatada a soltura do recorrente em 15/9/2021 e a expedição de alvará de soltura, o habeas corpus tornou-se sem objeto (perda superveniente do objeto), razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado e o feito arquivado.

Parties
Recorrente: JOSÉ LUIZ MACIEL DE SOUSA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto E Arquivamento
Outcome
recurso prejudicado e processo arquivado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares, Fundamentação Do Decreto Prisional, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Fundamentação Do Decreto Prisional Liberdade Provisória

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Parties

JOSÉ LUIZ MACIEL DE SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto E Arquivamento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea e contemporânea para o decreto preventivo
  2. 2 prisão de pessoa idosa por mandado de 1999
  3. 3 alegação de não citação e de colheita antecipada de provas

Ratio Decidendi

Constatada a soltura do recorrente em 15/9/2021 e a expedição de alvará de soltura, o habeas corpus tornou-se sem objeto (perda superveniente do objeto), razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado e o feito arquivado.

Court Disposition

recurso prejudicado e processo arquivado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso e determino o arquivamento do feito ante a perda superveniente do objeto.
  • Publique-se.