RHC 150089 - DECISAO

RHC 150089 - DECISAO

Negou‑se provimento ao habeas corpus porque a decretação e manutenção da prisão preventiva foram lastreadas em fundamentos concretos extraídos dos autos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, arma e munições, materiais relacionados ao tráfico e histórico delitivo do paciente), suficientes para demonstrar o periculum libertatis e o fumus comissi delicti, justificando assim a segregação cautelar.

Parties
Paciente/impetrante: CARLOS DANIEL DIAS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Interveniente/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Do Decreto Prisional, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Do Decreto Prisional Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CARLOS DANIEL DIAS DA SILVA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao habeas corpus porque a decretação e manutenção da prisão preventiva foram lastreadas em fundamentos concretos extraídos dos autos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, arma e munições, materiais relacionados ao tráfico e histórico delitivo do paciente), suficientes para demonstrar o periculum libertatis e o fumus comissi delicti, justificando assim a segregação cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.