HC 705112 - DECISAO

HC 705112 - DECISAO

Indeferimento liminar da petição inicial por prevalecer o óbice processual decorrente da Súmula n. 691/STF e por ausência, na via sumária, de demonstração convincente da plausibilidade do direito e do perigo na demora; além disso, as circunstâncias (homicídio qualificado ligado ao tráfico e fuga do paciente) justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: LEONARDO SILVA DE SOUZA; Desembargador Relator: Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Com Pedido Liminar Indeferido
Outcome
INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 691/stf, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 691/stf Garantia Da Ordem Pública Fuga Do Distrito Da Culpa

Case Brief

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Parties

LEONARDO SILVA DE SOUZA

Paciente

Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Desembargador Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Com Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar em outro habeas corpus na instância de origem
  2. 2 necessidade de demonstração sumária da plausibilidade do direito e do perigo da demora para concessão de liminar em HC
  3. 3 justificativa da prisão preventiva por garantia da ordem pública em homicídio ligado ao tráfico

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar da petição inicial por prevalecer o óbice processual decorrente da Súmula n. 691/STF e por ausência, na via sumária, de demonstração convincente da plausibilidade do direito e do perigo na demora; além disso, as circunstâncias (homicídio qualificado ligado ao tráfico e fuga do paciente) justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial.

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial.
  • Publique-se.