RHC 154910 - DECISAO

RHC 154910 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta baseada no modus operandi (uso de arma de fogo, disparos em via pública e novo disparo contra a cabeça da vítima), indícios de premeditação, periculosidade concreta e fuga, justificando a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e do art. 93, IX, da CF; diante do entendimento dominante do STJ sobre a matéria e da Súmula 568/STJ, o relator negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: WARLESSON MEDRADO DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Negando Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Periculosidade Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

WARLESSON MEDRADO DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 necessidade de motivação concreta nos autos

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta baseada no modus operandi (uso de arma de fogo, disparos em via pública e novo disparo contra a cabeça da vítima), indícios de premeditação, periculosidade concreta e fuga, justificando a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e do art. 93, IX, da CF; diante do entendimento dominante do STJ sobre a matéria e da Súmula 568/STJ, o relator negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.