RHC 146544 - DECISAO

RHC 146544 - DECISAO

Houve superveniência de sentença condenatória em desfavor do recorrente, o que tornou sem objeto o pedido relativo ao reconhecimento de excesso de prazo para a formação da culpa; por isso, o recurso ordinário restou prejudicado.

Parties
Recorrente/paciente: NERIVAN MOURA SOUZA JUNIOR; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Homicídio Qualificado, Pandemia / Caso Fortuito Ou Força Maior, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Homicídio Qualificado Pandemia / Caso Fortuito Ou Força Maior Pronúncia

Case Brief

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Parties

NERIVAN MOURA SOUZA JUNIOR

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 Efeito da pandemia (isolamento social) sobre o andamento processual

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença condenatória em desfavor do recorrente, o que tornou sem objeto o pedido relativo ao reconhecimento de excesso de prazo para a formação da culpa; por isso, o recurso ordinário restou prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • O pedido liminar foi indeferido.
  • Julgo prejudicado o presente recurso.