RHC 155922 - DECISAO

RHC 155922 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação suficiente, apontando reiteração delitiva e fortes indícios de autoria (imagens de segurança, vínculo do veículo e do investigado com empresa vítima e acesso facilitado), justificando a custódia cautelar para preservação da ordem pública.

Parties
Paciente: Djalma Oliveira Alves; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis; Parecer: Douta Procuradoria-Geral de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Mérito (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Furto Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Furto Qualificado

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Parties

Djalma Oliveira Alves

Paciente

Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis

Autoridade Coatora

Douta Procuradoria-Geral de Justiça

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Mérito (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 necessidade da custódia cautelar em razão da reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação suficiente, apontando reiteração delitiva e fortes indícios de autoria (imagens de segurança, vínculo do veículo e do investigado com empresa vítima e acesso facilitado), justificando a custódia cautelar para preservação da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.