HC 675095 - DECISAO

HC 675095 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as alegações sobre excesso de prazo, suposta violação do art. 316, parágrafo único, do CPP e pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar não foram objeto de julgamento no acórdão impugnado, o que impediria este Tribunal de o apreciar sem indevida supressão de instância, e porque, ao exame, não se verificou flagrante ilegalidade que justifique a intervenção. Ademais, a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos (modus operandi do crime, gravidade e indícios de autoria) e o processo tem trâmite compatível com sua complexidade e com a suspensão de atividades por força da pandemia, não havendo demonstração de desídia do...

Parties
Paciente: GRASIELHO TEIXEIRA SPERANDIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Domiciliar, Art. 316 Do CPP, Art. 312 Do CPP, Formação Da Culpa
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Domiciliar Art. 316 Do CPP Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

GRASIELHO TEIXEIRA SPERANDIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 reavaliação periódica da prisão preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as alegações sobre excesso de prazo, suposta violação do art. 316, parágrafo único, do CPP e pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar não foram objeto de julgamento no acórdão impugnado, o que impediria este Tribunal de o apreciar sem indevida supressão de instância, e porque, ao exame, não se verificou flagrante ilegalidade que justifique a intervenção. Ademais, a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos (modus operandi do crime, gravidade e indícios de autoria) e o processo tem trâmite compatível com sua complexidade e com a suspensão de atividades por força da pandemia, não havendo demonstração de desídia do...

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Cariacica-ES que continue a reexaminar a necessidade da segregação cautelar, nos termos da Lei n. 13.964/2019
  • Recomenda-se celeridade na tramitação do feito