HC 702631 - DECISAO

HC 702631 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos (imagens, informações policiais, diálogos extraídos de aparelho celular) que demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria, a participação do investigado em ao menos dois eventos ligados ao envio de grande quantidade de drogas ao exterior e risco à ordem pública, havendo contemporaneidade e insuficiência de medidas cautelares alternativas nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: HENRIQUE ALMEIDA DE CARVALHO; Investigado: EVERTON LUIZ AMINO BONO; Investigado: DOUGLAS SIMOES DE ALVARENGA; Investigado: ELIADE BARBOZA DA SILVA; Investigado: ANGELO TADEU RODRIGUES SOUZA; Investigado: JOSÉ ERASMO SANTOS; Investigado: WELLINGTON ARAGÃO PEREIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Organização Criminosa, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Organização Criminosa Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 23 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

HENRIQUE ALMEIDA DE CARVALHO

Paciente

EVERTON LUIZ AMINO BONO

Investigado

DOUGLAS SIMOES DE ALVARENGA

Investigado

ELIADE BARBOZA DA SILVA

Investigado

ANGELO TADEU RODRIGUES SOUZA

Investigado

JOSÉ ERASMO SANTOS

Investigado

WELLINGTON ARAGÃO PEREIRA

Investigado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos (imagens, informações policiais, diálogos extraídos de aparelho celular) que demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria, a participação do investigado em ao menos dois eventos ligados ao envio de grande quantidade de drogas ao exterior e risco à ordem pública, havendo contemporaneidade e insuficiência de medidas cautelares alternativas nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.