HC 706660 - DECISAO

HC 706660 - DECISAO

Não se vislumbra constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta baseada nas circunstâncias fáticas (modus operandi, participação de cinco agentes munidos de objetos e arma, presença de crianças/familiares e indícios de comportamento intimidativo), demonstrando periculum libertatis e a insuficiência de medidas alternativas; questões de autoria e prova demandam reexame fático-probatório impróprio em habeas corpus, pelo que o relator não conheceu do writ.

Parties
Paciente: ANDERSON JOAO SANTOS; Paciente: CLEITON DE MATOS JOAO; Paciente: FERNANDO HENRIQUE JOAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Das Decisões, Autoria, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Intimidação De Testemunhas, Reexame De Provas No Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Das Decisões Autoria Medidas Cautelares Periculum Libertatis +2 more

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Parties

ANDERSON JOAO SANTOS

Paciente

CLEITON DE MATOS JOAO

Paciente

FERNANDO HENRIQUE JOAO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos legais para decretação/ manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional e do acórdão que manteve a prisão
  3. 3 Possibilidade de exame da insuficiência de provas de autoria via habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se vislumbra constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta baseada nas circunstâncias fáticas (modus operandi, participação de cinco agentes munidos de objetos e arma, presença de crianças/familiares e indícios de comportamento intimidativo), demonstrando periculum libertatis e a insuficiência de medidas alternativas; questões de autoria e prova demandam reexame fático-probatório impróprio em habeas corpus, pelo que o relator não conheceu do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.