RHC 156974 - DECISAO

RHC 156974 - DECISAO

Parcial conhecimento do recurso, mas negativa de provimento porque não há manifesto constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo: o acusado já foi pronunciado (aplicando-se a Súmula 21), o processo tramitou regularmente considerando a especificidade do rito do Júri, e houve suspensão de prazos por motivos excepcionais (pandemia, ataque cibernético), sem desídia do Poder Judiciário que justificasse a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: DIEGO BRITO DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Suspensão De Prazos Por Pandemia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Tribunal Do Júri Suspensão De Prazos Por Pandemia

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Parties

DIEGO BRITO DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Parcial conhecimento do recurso, mas negativa de provimento porque não há manifesto constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo: o acusado já foi pronunciado (aplicando-se a Súmula 21), o processo tramitou regularmente considerando a especificidade do rito do Júri, e houve suspensão de prazos por motivos excepcionais (pandemia, ataque cibernético), sem desídia do Poder Judiciário que justificasse a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Recomenda-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul celeridade no julgamento do recurso em sentido estrito defensivo.