HC 688504 - ACORDAO

HC 688504 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito, a periculosidade do paciente e o risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; não se vislumbra flagrante ilegalidade e não há incompatibilidade com o regime semiaberto desde que haja adequação da custódia ao regime fixado, pelo que o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: LUCAS DA SILVA VALE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Da Quinta Turma Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Regime Semiaberto, Medidas Cautelares Alternativas, Agravo Regimental, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Regime Semiaberto Medidas Cautelares Alternativas Agravo Regimental Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

LUCAS DA SILVA VALE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Da Quinta Turma Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Incompatibilidade alegada entre prisão preventiva e regime semiaberto
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para decretação e manutenção da prisão preventiva (art.312 CPP)
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito, a periculosidade do paciente e o risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; não se vislumbra flagrante ilegalidade e não há incompatibilidade com o regime semiaberto desde que haja adequação da custódia ao regime fixado, pelo que o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.