HC 702788 - ACORDAO

HC 702788 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque devidamente fundamentada em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria do roubo majorado (invasão de domicílio e violência física), antecedentes e condenação transitada em julgado por crime contra o patrimônio que indicam contumácia e proximidade com a vítima, justificando a medida para garantia da ordem pública; não houve comprovação de excesso de prazo, e questões que demandam produção probatória não são adequadamente apreciáveis em habeas corpus.

Parties
Paciente: DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma, Acórdão Denegatório
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Contumácia Delitiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Dilação Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria Contumácia Delitiva Reincidência +3 more

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Parties

DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma, Acórdão Denegatório

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva fundada na peculiar gravidade concreta do crime e em indícios de contumácia delitiva
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Possibilidade de exame, via habeas corpus, de matérias que exigem dilação probatória

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque devidamente fundamentada em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria do roubo majorado (invasão de domicílio e violência física), antecedentes e condenação transitada em julgado por crime contra o patrimônio que indicam contumácia e proximidade com a vítima, justificando a medida para garantia da ordem pública; não houve comprovação de excesso de prazo, e questões que demandam produção probatória não são adequadamente apreciáveis em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental (Quinta Turma, por unanimidade)
  • Manter a prisão preventiva decretada pelas instâncias ordinárias