HC 699254 - ACORDAO

HC 699254 - ACORDAO

A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental por entender que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada: há indícios da prática de roubo com simulacro e de posse de munição de uso restrito, e a gravidade concreta do roubo — que subtraiu os meios de trabalho da vítima — demonstra risco à ordem pública, justificando a medida extrema sem se apoiar apenas na gravidade abstrata do tipo penal.

Parties
Paciente: CARLOS RENATO QUIRINO FELIPE FIUZA; Vítima: Adryan Allan Candido Batista
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Roubo, Posse Ilegal De Munição De Uso Restrito, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Roubo Posse Ilegal De Munição De Uso Restrito Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

CARLOS RENATO QUIRINO FELIPE FIUZA

Paciente

Adryan Allan Candido Batista

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva diante da gravidade concreta do crime de roubo e do concurso com posse ilegal de munição de uso restrito
  2. 2 Suficiência da fundamentação para a decretação da prisão preventiva visando à garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental por entender que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada: há indícios da prática de roubo com simulacro e de posse de munição de uso restrito, e a gravidade concreta do roubo — que subtraiu os meios de trabalho da vítima — demonstra risco à ordem pública, justificando a medida extrema sem se apoiar apenas na gravidade abstrata do tipo penal.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente