RHC 154692 - DECISAO

RHC 154692 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta dos crimes, modus operandi, antecedentes criminais e periculosidade do paciente, além de sua condição de foragido por longo período; o processo tramita regularmente, com instrução em curso e diligência judicial, de modo que não se configurou excesso de prazo; pedidos relativos à prisão domiciliar e risco de contágio por COVID-19 não foram decididos pelo juízo a quo, implicando supressão de instância, o que impede exame nesta Corte.

Parties
Paciente/recorrente: Roberto Pardim de Queiroz; Coacusado/denunciado: Donizete Zacarias da Rocha; Coacusado/denunciado: Roberval Gomes Bezerra; Coacusado/denunciado: Vanderlino José de Queiroz Filho; Coacusado/denunciado: José Marcos dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Citação, Presunção De Inocência, Latrocínio, Associação Criminosa, Prisão Domiciliar Por COVID 19
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Citação Presunção De Inocência +3 more

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Parties

Roberto Pardim de Queiroz

Paciente/recorrente

Donizete Zacarias da Rocha

Coacusado/denunciado

Roberval Gomes Bezerra

Coacusado/denunciado

Vanderlino José de Queiroz Filho

Coacusado/denunciado

José Marcos dos Santos

Coacusado/denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 validação da citação por constituição de defensor

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta dos crimes, modus operandi, antecedentes criminais e periculosidade do paciente, além de sua condição de foragido por longo período; o processo tramita regularmente, com instrução em curso e diligência judicial, de modo que não se configurou excesso de prazo; pedidos relativos à prisão domiciliar e risco de contágio por COVID-19 não foram decididos pelo juízo a quo, implicando supressão de instância, o que impede exame nesta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.