HC 686163 - ACORDAO

HC 686163 - ACORDAO

A Sexta Turma denegou o habeas corpus por entender que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada: havia prova da materialidade e indícios de autoria, demonstração da gravidade concreta das condutas vinculadas a organização criminosa, risco de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública; ademais, não foram comprovados elementos que tornassem imprescindíveis os cuidados da paciente aos filhos para autorizar a prisão domiciliar, sendo aplicável excepcionalidade em razão da prática, em tese, de corrupção de menores.

Parties
Paciente: Alesandra da Silva Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegado
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Corrupção De Menores, Organização Criminosa, Operação Tangarazinho
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva Corrupção De Menores +2 more

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Parties

Alesandra da Silva Costa

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegado

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de concessão de prisão domiciliar a mãe de crianças menores
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

A Sexta Turma denegou o habeas corpus por entender que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada: havia prova da materialidade e indícios de autoria, demonstração da gravidade concreta das condutas vinculadas a organização criminosa, risco de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública; ademais, não foram comprovados elementos que tornassem imprescindíveis os cuidados da paciente aos filhos para autorizar a prisão domiciliar, sendo aplicável excepcionalidade em razão da prática, em tese, de corrupção de menores.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva da paciente