RHC 152640 - DECISAO

RHC 152640 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, posteriormente ao seu ajuizamento, foi concedida liberdade provisória ao paciente em 14/9/2021, esvaziando a pretensão do habeas corpus e caracterizando perda de objeto.

Parties
Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Audiência De Custódia, Saúde No Sistema Prisional / Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Audiência De Custódia Saúde No Sistema Prisional / Covid 19

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Parties

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia por ausência de audiência de custódia
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da medida extrema

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, posteriormente ao seu ajuizamento, foi concedida liberdade provisória ao paciente em 14/9/2021, esvaziando a pretensão do habeas corpus e caracterizando perda de objeto.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.