HC 697418 - DECISAO

HC 697418 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso ordinário é, em regra, inadmissível; no caso, ainda que examinada a insurgência, o writ restou prejudicado em razão da perda de objeto, pois o paciente foi beneficiado com liberdade provisória em audiência de instrução e julgamento, razão pela qual se julgou o habeas corpus prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e nos entendimentos aplicáveis (Súmula 568).

Parties
Paciente: ERIC HENRIQUE CORNELIO DE SOUZA; Órgão Julgador/decisão Recorrida: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decidido (julgo Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo Liberdade Provisória

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Parties

ERIC HENRIQUE CORNELIO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador/decisão Recorrida

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decidido (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 prejudicialidade por perda de objeto em razão da concessão de liberdade provisória
  3. 3 fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso ordinário é, em regra, inadmissível; no caso, ainda que examinada a insurgência, o writ restou prejudicado em razão da perda de objeto, pois o paciente foi beneficiado com liberdade provisória em audiência de instrução e julgamento, razão pela qual se julgou o habeas corpus prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e nos entendimentos aplicáveis (Súmula 568).

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Indeferida a liminar (conforme fls. 188-190).