RHC 154603 - DECISAO

RHC 154603 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos que evidenciam periculosidade e gravidade concreta do delito (modus operandi: execução da vítima mediante disparo de arma de fogo em frente à residência, motivação supostamente banal), demonstrando a necessidade da segregação para garantia da ordem pública, preenchendo assim os requisitos do art. 312 do CPP; em face do entendimento dominante sobre o tema, o relator negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: FRANCISCO CLEIDIOMAR ALVES DE BRITO; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Pedido Negado
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão

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Parties

FRANCISCO CLEIDIOMAR ALVES DE BRITO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Pedido Negado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos que evidenciam periculosidade e gravidade concreta do delito (modus operandi: execução da vítima mediante disparo de arma de fogo em frente à residência, motivação supostamente banal), demonstrando a necessidade da segregação para garantia da ordem pública, preenchendo assim os requisitos do art. 312 do CPP; em face do entendimento dominante sobre o tema, o relator negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.