RHC 154845 - DECISAO

RHC 154845 - DECISAO

Nego provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta: prova da materialidade e indícios de autoria (auto de prisão em flagrante e exame preliminar de drogas), grande quantidade de entorpecentes apreendidos (376,61g de crack e 12,26g de cocaína), antecedentes e cumprimento de pena do recorrente, e risco concreto à ordem pública, além da inadequação das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e evitar a reiteração.

Parties
Paciente/recorrente: RANIEL LUIS SANTANA FIGUEIRAL; Manifestante/resposta: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Em Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

RANIEL LUIS SANTANA FIGUEIRAL

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante/resposta

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação concreta para a prisão cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta: prova da materialidade e indícios de autoria (auto de prisão em flagrante e exame preliminar de drogas), grande quantidade de entorpecentes apreendidos (376,61g de crack e 12,26g de cocaína), antecedentes e cumprimento de pena do recorrente, e risco concreto à ordem pública, além da inadequação das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e evitar a reiteração.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Publique-se.